A Associação de Moradores da Vila Mariana expressa profunda preocupação com as recentes alterações na Lei de Zoneamento da cidade, aprovadas pela Câmara Municipal sem o devido processo de consulta e debate público.
Todas as emendas foram feitas sem consulta pública, como por exemplo a emenda 13, de autoria do vereador Fabio Riva (MDB), que transforma um quarteirão residencial em Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU).
A arquiteta Eliana Barcelos destaca a total falta de transparência e participação popular nesse processo:
"No dia da votação da emenda na Câmara, fomos procurados por um representante da faculdade. Ele nos ligou e disse que tinha um projeto de revitalização do campus de baixo impacto. A gente não se opôs, mas avisamos que ali é uma área de nascente e de vilas, com casas baixas protegidas pelo Plano Diretor. E que o Zoneamento precisava ser respeitados. Orientamos que o assunto deveria ser debatido coletivamente com profundidade. Mas fomos surpreendidos com a aprovação dessa emenda, sem nenhuma participação da comunidade."
A justificativa oficial da emenda, que consta no texto protocolado, é vaga e genérica, mencionando apenas um "melhor enquadramento da quadra no entorno existente". A verdadeira motivação, no entanto, parece estar ligada a um pedido da Faculdade Belas Artes, que busca expandir seu campus na região. A faculdade confirmou o pedido ao vereador, mas a associação alega que não foi informada sobre os planos da instituição e que a comunidade não teve oportunidade de participar do processo.
A mudança no zoneamento ameaça a preservação do patrimônio histórico, a fauna e a flora da região, além de comprometer o sistema de drenagem e o lençol freático. A associação argumenta que a transformação da área em ZEU ignora completamente o Plano Diretor da cidade e os estudos técnicos que protegem o córrego do Sapateiro, que abastece o Parque do Ibirapuera.
"Não é assim que as coisas devem ser feitas. O Zoneamento mexe com a vida de toda a comunidade e precisa ser transparente. A forma com que os vereadores fizeram isso é um escândalo. Não houve debate nenhum. (...) A quadra objeto de mudança do vereador Riva era de fato uma ZEU até 2016. Mas ela foi transformada em Zona Exclusivamente Residencial por uma conquista de anos da comunidade, através de consciência ambiental. Ali nasce o córrego do Sapateiro, que vai desaguar no Parque do Ibirapuera e alimenta o lago. Tem vegetação que precisa ser preservada, aves raras, prédios tombados pelo patrimônio histórico, como o Colégio Madre Cabrini. O vereador esqueceu tudo isso? Ignorou até o Plano Diretor de Drenagem da cidade, que protege essa quadra. Por qual motivo?", questiona Eliana Barcelos, demonstrando a preocupação com o impacto da decisão.
A Associação de Moradores da Vila Mariana, juntamente com outras 12 entidades, como a Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição, Moema, Jardins, Brooklin e Jardim Marajoara, estão solicitando ao Ministério Público que investigue as irregularidades da reforma do zoneamento e que o prefeito Ricardo Nunes vete as mudanças aprovadas.
A AVM repudia a falta de transparência e participação popular nesse processo e reitera o compromisso de defender os interesses da comunidade, buscando garantir o direito à cidade e a preservação do patrimônio histórico e ambiental da Vila Mariana.
Para saber mais:
Clique aqui e acesse a reportagem do G1 de 12 de Julho de 2024 sobre o assunto: "Líder do governo na Câmara de SP diz que fez mudança na Lei de Zoneamento da Vila Mariana a pedido de faculdade privada".
Clique e assista ao vídeo que foi ao ar no SPTV no dia 12 de Julho de 2024: Associações pedem veto a emendas do zoneamento
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