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Ciclo de debates no Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

São Paulo, Cidade:   PDE pós revisão 2023


Em dois dias de eventos, 15 e 16 de maio, o Curso de Arquitetura e Urbanismo da Belas Artes (BA) promoveu um ciclo de debates para os alunos sobre o Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, o PDE, com intuito de fazer um balanço da situação atual tanto da recente revisão do PDE, como da cidade, proporcionando a fala e a escuta dos diferentes setores da sociedade. 


Considerando este ano como ano de eleição para renovação da prefeitura e da câmara dos vereadores, o objetivo foi ampliar o debate sobre a cidade, o quanto possível, com envolvimento de todos, estudantes, moradores do bairro, profissionais. 


Nesse sentido, além dos técnicos e profissionais atuantes na construção e fases da Lei que regula o planejamento na cidade (PDE), as entidades e coletivos atuantes na revisão de 2023, foram convidados para compor a reflexão do ponto de vista da sociedade civil em seus respectivos bairros ou regiões. Uma premissa constitucional para a elaboração e revisão das leis que regem a nossa sociedade democrática, a participação popular e o direito à cidade.


No dia 15/05, das 10h às 12h, o tema foi PDE, SEUS INSTRUMENTOS E A REALIDADE APÓS 10 ANOS. Sérgio Lessa, coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da BA, Marcos Virgílio Da Silva, coordenador do curso de Mestrado em Arquitetura, Urbanismo e Design da BA e Luiza Naomi Iwakami, professora do curso e coordenadora das mesas de debate, fizeram a abertura do evento, destacando alguns pontos a serem debatidos: Breve histórico do Plano Diretor e as principais diretrizes do PDE, Complexidades e processos de participação, Disputa de interesses e o mercado imobiliário.




Dos convidados, o arquiteto e professor da FAUUSP, Nabil Bonduki, relator do PDE em 2014, fez um retrospecto do PDE, diretrizes, instrumentos e participação popular e o processo de revisão na Câmara, que alargou as liberalidades na lei sem estudos para embasar tais mudanças. João Meyer, arquiteto, professor da FAUUSP e membro do Quapá, discorreu sobre os aspectos das diretrizes do PDE orientadas para o DOT (Desenvolvimento Orientado para o Transporte) da cidade compacta e a habitação voltada ao interesse social (HIS e HMP).



Das Entidades, Rosanne Brancatelli e Veronica Bilyk, representaram o Pró Pinheiros. Veronica falou pela preservação da memória afetiva do bairro, destacando a organização do movimento pela preservação das Vilas do Sol, entre várias outras áreas ameaçadas pela verticalização vertiginosa de Pinheiros. O grupo foi atuante na disseminação da importância da participação popular e influenciou outros coletivos pela cidade. A cobrança de mudanças na revisão 2023 foi acompanhada por inúmeras exigências, entre elas, a necessidade de Estudos de Impacto de Vizinhança para o licenciamento de edifícios, limite de construção por quadras, controle da poluição gerada por ruídos e poeira e preservação do lençol freático.  



No dia 16/05 das 19 às 22h30, o tema do debate discorreu sobre o PDE CONQUISTAS E DIFICULDADES - REVISÃO DE 2023. O professor e arquiteto Nabil Bonduki, mais uma vez falou do processo de revisão na Câmara municipal, a ampliação da ZEU (Zona Eixo de Estruturação Urbana) e suas consequências, as lacunas deixadas e alguns pontos positivos como uma maior proteção às vilas. Fábio Mariz, professor da FAUUSP, apresentou em destaque a elaboração dos Planos Regionais, como desdobramento do PDE 2014 e a articulação que esses tem com o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e o Plano Plurianual do orçamento municipal e a normativa de consulta popular, para garantir a contribuição de propostas de interesse da população. Instrumentos importantes mas que necessita de muito aperfeiçoamento da gestão pública para sua efetivação.




Pelas Entidades da sociedade civil, Eliana Barcelos, arquiteta e presidente da Associação dos Moradores da Vila Mariana (AVM) fez um breve histórico das ações da Associação no âmbito do planejamento, da defesa do patrimônio cultural e ambiental do bairro desde a formação e a representação dos interesses comunitários junto com parceiros e conselhos regionais. Na revisão do PDE foi levado as demandas da bacia do Sapateiro, que condensa uma grande área delimitada como EETU (Eixo de Estruturação e Transformação Urbana) sobreposta a áreas de nascentes e fundos de vale com ruas estreitas e vilas, um território consolidado e com equipamentos tombados. A extensão da ZEU gerou grande número de licenciamentos de edifícios, tornando-se um bairro líder em demolições, alternando com Pinheiros o 1° lugar desde 2018. Os impactos causaram a necessidade de pedidos de mudança na revisão do zoneamento, defesa de Estudos de Impacto de Vizinhança, proteção aos subsolos com lençol aflorado, controle de licenciamento para áreas alagáveis, entre várias outras demandas.  



A arquiteta Beta Carvalho, representando o Coletivo, mostrou o percurso do processo de tombamento da Chácara das Jaboticabeiras (CJ), discorrendo sobre os valores e características históricas, sociais e ambientais desse conjunto e a trajetória do processo no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio, o CONPRESP. Na revisão do PDE os artigos 23 e 77 que tratam dos objetivos do Eixos de adensamento, e o que identifica que os territórios urbanos sob influência dos eixos podem ter seus limites revistos pela LPUOS, respectivamente, converteu as quadras de zoneamento ZEU da Chácara, em ZPR (Zona Predominantemente residencial) na revisão do Zoneamento. Entre outras do bairro.

A Resolução CONPRESP 3/21, que efetivou o tombamento da CJ em 2021, permanece uma incógnita para os especialistas da área, pois carrega uma contradição lógica: preservação x transformação no miolo do território. Uma evidência que o Coletivo CJ e a AVM aponta e vem combatendo desde o tombamento para reverter a possibilidade de verticalização da Quadra 035. Com o apoio do Ministério Público, a luta jurídica permanece.



O arquiteto e engenheiro Luis Kohara (membro fundador do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos) e Neti Araujo (Assessora de deputada na Assembleia Legislativa, coordenadora do Movimento de Moradia por Liberdade e Justiça e membro do Centro de Moradia Popular) falaram sobre a difícil resistência dos movimentos de moradia no centro da cidade e a condição de violência em que se encontra os moradores de rua na Cracolândia. A política de habitação (HIS) e direitos humanos foi tema central na revisão do PDE para os movimentos.



Plano de Bairro


Em decorrência do debate, a professora de Urbanismo Luiza Naomi Iwakami, coordenadora das mesas do evento do Centro Universitário Belas Artes, junto com os coordenadores do curso, promoveram um concurso para estudantes, através de uma “Charrete” (o termo se refere à Escola de Belas Artes francesa do século XIX, onde estudantes faziam projetos em tempo muito curto e uma charrete passava recolhendo os trabalhos. A metodologia foi atualizada pelos americanos nos anos 80). Foi estabelecido um edital e as equipes tiveram 45 horas para realizar a atividade entre segunda e quarta. O tema: PDE, SUAS TEMÁTICAS E PLANEJAMENTO DE BAIRRO, uma elaboração de diretrizes de Plano de Bairro para Vila Mariana, com recortes específicos.


Na quarta feira dia 22/05, a comissão julgadora formada pelos professores Luiza Naomi, Ivanir Abreu, Silvia Vitale, Leonardo Loyola, Eliana Barcelos da AVM e os coordenadores da graduação e mestrado, Sérgio Lessa e Marcos Virgílio Da Silva, participaram da cerimônia de premiação aos participantes das três equipes. 



Se destacaram os alunos do 7° semestre que propuseram uma análise e diretrizes para o eixo do córrego Sapateiro na região da rua Capitão Cavalcanti, Mário Cardim, Cinemateca. Zoneamento de transição da ZEU e áreas de vilas, corredor verde e parque linear, calçadas drenantes, habitação social para a favela Mario Cardim com centro comunitário e conexão ao patrimônio cultural da Cinemateca, foram os pontos abordados pelo grupo. 




De forma geral as equipes manifestaram a percepção da importância da drenagem no planejamento local, das soluções baseadas na natureza na bacia hidrográfica do Sapateiro. Outros enfoques de importância destacaram a mobilidade de pedestres, a vegetação e as áreas livres, as hortas em topo de laje de edifícios e área destinada ao comércio que se instala nas calçadas estreitas do bairro. 


A possibilidade de criar conexões por meio de rotas entre os patrimônios tombados do bairro foi ensaiada e ficou no horizonte das discussões para aprofundamento!   


Agradecemos à iniciativa dos organizadores do evento do Centro Universitário Belas Artes e ao convite à AVM e a todos os presentes que enriqueceram o debate sobre a cidade. 

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