​Continuam os protestos contra a "revisão" da Revisão do Plano Diretor

Por Ivan Maglio, publicada originalmente em Gazeta de Pinheiros.

Em reunião realizada no último dia 30, no Cine Fellini (Rua Augusta, antigo Itaú Cultural) entre moradores, comunidade, ambientalistas,  engenheiros, professores da FAU e São Francisco, que contou com a importante presença dos Promotores de Justiça drs. Silvio Marques, Maria Gabriela Steimberg, Yolanda Serrano e a advogada Célia Marcondes, foram discutidas as possíveis manobras dos vereadores da Câmara Municipal, criadas pela "revisão" da Revisão do Projeto de Lei 399/24-Uso do Solo ( Zoneamento) e aprovadas ações para barrar as prováveis mudanças. “Para nós é importante ter a seguinte conclusão: o processo foi viciado, portanto irregular. Qual o reflexo negativo em cada bairro e região?”, concluem. A iniciativa tem o apoio de mais de 100 associações de moradores e o encontro foi promovido pela SAMORCC-Sociedade amigos de Moradores e Empreendedores de Cerqueira César e APPIT-Associação de Proteção de Imóveis Tombados.

"A primeira decisão será judicializar em uma possível medida, via Ministério Público. A médio prazo seria juntar academia, sociedade civil e MP em um ato público no dia 12 de agosto na Faculdade de Direito São Francisco contra essa lei prejudicial aos bairros residenciais e a longo prazo, mostrar quem são os vereadores contra a cidade de São Paulo e que trabalharam para defender interesses particulares e não o interesse da cidade!", comunicaram.

Mesmo com os vetos do poder municipal, ainda há emendas como a "E 13" que agridem a Vila Mariana e outros aspectos muito questionáveis, apesar de haver alguns vetos importantes, que poderão ainda serem derrubados no Legislativo.

No caso da Vila Mariana quadras qiue haviam sido excluídas das ZEUS devido a existência de Vilas, nascentes atestadas pelo IGC- Instituto Geográfico e Cartográfico e que são cabeceiras do córrego do Sapateiro, Áreas Verdes e bens culturais como o Colégio Madre Cabrini, que já haviam sido incluídas como zonas predominantemente residenciais – ZPR na revisão aprovada em janeiro de 2024 e agora a "revisão" da revisão altera novamente todo esse zoneamento para ZEU, por influência de interesse específico, e não há justificativa técnica que justifique essa reversão feita sob encomenda de proprietários locais.

Aprovada em Janeiro de 2024

Revisão da Revisão - do PL 399 – Mantida na Lei 18 177/2024 aprovada em 25 de Julho 2024 - Mapa do PL 399/2024 – A Emenda 13 do PL 399/2024 colocada pelo vereador Fabio Riva) propõe a transformação da Quadra 083 em ZEU (Zona Eixo de Estruturação Urbana). Em Vermelho ZEU, Cinza ZM e Amarelo, ZPR (Zona Predominantemente Residencial).

A comparação acima demonstra que conquistas importantes do zoneamento aprovadas com a participação da sociedade local e das associações retroagiram para atender interesses, desrespeitando as regras de exclusão de parâmetros ambientais com vegetação e nascentes, culturais como o colégio Madre Cabrini e vilas foram gravemente atacadas por essa revisão da revisão que atende encomendas particulares, sem análise posterior e portanto, sem os vetos da SMDU.

Ivan Maglio é Engenheiro Civil, Doutor em Saúde Pública e Pesquisador em Mudanças Climáticas e Planejamento Urbano pelo IEA – Instituto de Estudos Avançados e Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU da USP.