Quer fazer a diferença no bairro da Vila Mariana?
O processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal está aberto!
Inscreva-se até 08/11!
Este é um importante momento para a participação cidadã e o fortalecimento da democracia.
As informações detalhadas sobre o processo eleitoral, incluindo os editais e a documentação necessária, podem ser encontradas no site oficial do Conselho Participativo Municipal.
Os interessados podem se inscrever através da plataforma online disponível no link: https://conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br.
Atenção: as inscrições são até dia 8 de novembro!
Para se candidatar, é necessário ser maior de 18 anos, residir no distrito pelo qual pretende concorrer, não ocupar cargo em comissão nos poderes públicos, não ser detentor de mandato eletivo, não ser membro de comissões eleitorais e não ter antecedentes criminais. Além disso, é necessário atender aos requisitos específicos estabelecidos no Decreto no 53.177/12.
Os documentos necessários são:
Documento de identidade oficial válido com foto (RG, CNH ou Carteira Funcional expedida por órgão público)
Título de eleitor (necessário apenas para quem é residente da cidade de São Paulo; imigrantes são dispensados deste requisito)
Uma fotografia 3x4 do rosto
CPF
Comprovante de residência ou uma declaração afirmando que reside na área da Subprefeitura
Atestado de antecedentes criminais
Fonte: Manual do candidato
A eleição ocorrerá no dia 8 de dezembro de 2024, das 9h às 17h, nas sedes das 32 Subprefeituras. O voto é direto, secreto, facultativo e universal para maiores de 16 anos, sendo necessário apresentar cédula de identidade ou outro documento oficial com foto e informar o número do título de eleitor.
O Manual do Candidato da prefeitura lista as principais funções do Conselho Participativo Municipal:
DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO: O CPM deve zelar para que os serviços, programas e projetos públicos atendam às necessidades da população. Caso haja problemas, o CPM comunica oficialmente os órgãos competentes.
MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: O CPM acompanha de perto a execução do orçamento, o desempenho dos serviços públicos e a realização das metas do governo, sempre focando nas necessidades locais.
REPRESENTAÇÃO LOCAL: O CPM deve se articular com a sociedade civil organizada para garantir a participação dos moradores nos processos decisórios.
COLABORAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL: O CPM trabalha em interlocução com a Coordenadoria de Participação Social e a Subprefeitura para conectar diferentes grupos e organizações da sociedade civil, garantindo que suas vozes sejam ouvidas.
ATUAÇÃO INTEGRADA: O CPM atua de forma parceira e complementar a outros conselhos e fóruns temáticos, sem intervir no funcionamento, atividades ou responsabilidades desses grupos. Escolhe e indica conselheiros para representação das 8 Macrorregiões no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)
ORGANIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: O CPM participa do planejamento e organização de audiências públicas e outras atividades que incentivem a participação popular nas decisões do governo.
PARCERIA COM CONSELHOS GESTORES: O CPM mantém contato com os conselhos de gestão de serviços públicos para ajudar na criação de políticas públicas e garantir a cooperação entre diferentes grupos.
APRESENTAÇÃO DE DEMANDAS: O CPM leva ao conhecimento do poder público as prioridades, necessidades e demandas de cada região.