A AVM, desde o começo do ano, participou ativamente da discussão da revisão obrigatória das duas leis urbanísticas da cidade: o Plano Diretor Estratégico, e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, mais conhecida como Lei de Zoneamento. A primeira indica, em linhas gerais, os destinos da cidade. A segunda, mais específica, se refere às condições de uso e construção em cada quadra. No nosso caso, na Vila Mariana.
A revisão do Plano Diretor, votada e finalizada no mês de Junho, gerou muita controvérsia, porque aumentou as áreas onde podem ser construídos prédios sem limites de altura, junto às estações de metrô e corredores de transporte (eixos). Pouca atenção foi dada aos pedidos da sociedade civil, sendo uma revisão que atendeu mais aos interesses do setor da construção. As sucessivas manifestações contra esse procedimento fizeram com o Legislativo acordasse para a existência dos moradores e das associações de bairro, e na revisão da Lei de Zoneamento, a Câmara ficou mais receptiva a ouvir as demandas locais, ainda que em um número reduzido de audiências (deveriam ser em cada uma das 32 subprefeituras) e em tempo muito exíguo (entre a chegada do projeto à Câmara e a sua votação, serão menos de dois meses, pouquíssimo tempo para debates).
Em duas reuniões diretamente com o relator da revisão do zoneamento, vereador Rodrigo Goulart, a AVM levou propostas para a Vila Mariana, configurando como ZEPAM – Zonas de Proteção Ambiental, algumas áreas do distrito. Para reforçar a luta, a AVM compareceu na audiência pública na Câmara Municipal no dia 21/11, quando novamente entregou em mãos do relator as suas demandas. Agora os pedidos estão sob análise da equipe técnica da Câmara Municipal.
Não foi um processo fácil, dada a complexidade da legislação urbanística e o tempo exíguo para análise. Atuando com outras entidades e coletivos, em reuniões presenciais e virtuais, a AVM não poderia deixar passar essa chance de salvar o que ainda é possível da qualidade de vida e da proteção de nascentes na Vila Mariana, além de tentar minimizar os impactos que as mudanças climáticas estão trazendo, com as grandes inundações agravadas pela impermeabilização e pelas ilhas de calor na cidade. No dia 12/11 a maior temperatura absoluta do ano na cidade foi de 38,5°C, verificada na Vila Mariana. Clique AQUI para ver.
(Postado em 23/11/23)
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