PL da Devastação: o que está em jogo para o meio ambiente?

No dia 13 de julho, milhares de pessoas ocuparam a Av. Paulista para dizer NÃO à chamada “PL da Devastação”. A AVM esteve presente nesse ato, porque entendemos que defender o meio ambiente é defender a vida — e isso começa no nosso bairro.

Mas afinal, o que é esse projeto de lei e por que ele é tão preocupante?

O que é a “PL da Devastação”?

O nome popular “PL da Devastação” refere-se ao Projeto de Lei nº 364/2019 (ou outros similares tramitando em paralelo), que pretende alterar profundamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Em nome da "desburocratização", o projeto propõe:

• Dispensa de licenciamento para diversas atividades agropecuárias e de infraestrutura;

• Autodeclaração de impacto ambiental, sem necessidade de estudo técnico prévio em muitos casos;

• Redução de participação social, enfraquecendo o papel de conselhos e audiências públicas;

• Aceleração de obras sem avaliação adequada de impactos.

  
  

Por que isso é um retrocesso?

• Coloca em risco biomas frágeis, como a Amazônia, o Cerrado e a Mata Atlântica.

• Enfraquece órgãos técnicos e a transparência nas decisões.

• Ignora os princípios da precaução e da prevenção, pilares da política ambiental brasileira.

• Contraria a Agenda 2030 da ONU, que orienta o desenvolvimento sustentável.

O que dizem os especialistas?

• Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a aprovação da PL, tal como está, “poderia legalizar crimes ambientais”.

• A Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) classifica a proposta como “um grave retrocesso”.

• Relatórios técnicos apontam que o projeto pode comprometer o cumprimento de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

  
  

Qual o impacto no nosso dia a dia?

Embora pareça distante, a flexibilização das leis ambientais tem reflexos diretos na nossa vida:

• Mais enchentes, secas e deslizamentos;

• Piora na qualidade da água e do ar;

• Perda de áreas verdes urbanas e biodiversidade;

• Avanço desordenado sobre áreas de proteção.

  
  

O que podemos fazer?

A mobilização popular é fundamental. Associações, movimentos sociais, ambientalistas e cidadãos comuns precisam se informar e pressionar os representantes políticos.

• Informe-se.

• Compartilhe.

• Assine petições.

• Cobre posicionamento dos seus representantes.

  
  

A AVM segue firme no compromisso com a proteção ambiental e o direito à cidade. Lutamos por uma Vila Mariana mais verde, mais justa e mais consciente. 🌱

Porque defender o meio ambiente é defender o presente e o futuro.

Referências para aprofundamento:

• Instituto Socioambiental (ISA): isa.org.br

• Observatório do Clima: oc.eco.br

• Abrampa – Associação Brasileira dos Membros do MP de Meio Ambiente

• Relatórios da ONU sobre clima e desenvolvimento sustentável